Esta é uma tradução apenas para informação. Somente a versão em alemão é juridicamente vinculante. Deutsch

Termos e condições gerais

Versão 2026-10 · Outubro de 2026

Rascunho – a ser revisado juridicamente antes do lançamento.

§ 1 Fornecedor e âmbito

1. O fornecedor do software “Pioqor” é Bheppo GmbH (Pioqor), Kleine Reichenstraße 5, 20457 Hamburgo, Alemanha, e-mail: [email protected] (“nós”). Mais informações no aviso legal.
2. Estes termos aplicam-se a todos os contratos de uso do Pioqor entre nós e o cliente (“estúdio”).
3. O Pioqor destina-se exclusivamente a empresários na aceção do § 14 do Código Civil alemão (BGB), em especial estúdios de tatuagem e piercing, cabeleireiros, barbearias, estética e manicure. Ao se cadastrar, o estúdio confirma que atua no exercício de sua atividade comercial ou profissional. Não celebramos contratos com consumidores.
4. Condições divergentes ou adicionais do estúdio só se aplicam se as aceitarmos expressamente por escrito.

§ 2 Serviços

1. O Pioqor é um software web para a gestão de um estúdio (software como serviço), entre outros para agendamentos, clientes, formulários de consentimento e cadastro, finanças, equipe e artistas convidados, estoque e campanhas. O conjunto atual de funções está descrito em pioqor.com e no aplicativo.
2. Disponibilizamos o Pioqor pela internet para uso no navegador. O acesso à internet, dispositivos adequados e um navegador atualizado são responsabilidade do estúdio.
3. Desenvolvemos o Pioqor continuamente e podemos alterar, acrescentar ou substituir funções, desde que o núcleo do serviço contratado seja mantido e a alteração seja razoável para o estúdio.
4. Os modelos do Pioqor (por exemplo, textos de consentimento, instruções de cuidados ou mensagens) são sugestões não vinculativas e não constituem aconselhamento jurídico. O próprio estúdio verifica se são adequados ao seu negócio e juridicamente suficientes.
5. O Pioqor pode indicar ofertas de terceiros, como convenções (com links para sites externos) ou descontos de marcas parceiras. Os respetivos contratos são celebrados exclusivamente entre o estúdio e o terceiro; não somos responsáveis por essas ofertas.

§ 3 Cadastro e conta

1. Para usar o Pioqor, o estúdio cria uma conta. Os dados fornecidos devem ser corretos e mantidos atualizados.
2. O contrato é celebrado com a conclusão do cadastro. Não existe direito à celebração do contrato.
3. O estúdio pode convidar outros usuários (por exemplo, funcionários, artistas, convidados) e atribuir-lhes funções. Responde pelo uso deles como por seus próprios atos.
4. Os dados de acesso devem ser mantidos em sigilo. Havendo suspeita de acesso não autorizado, o estúdio nos informa sem demora e altera a senha.

§ 4 Período de teste gratuito

1. Após o cadastro, o estúdio pode testar o Pioqor gratuitamente e sem compromisso durante 14 dias.
2. O teste termina automaticamente. Sem assinatura não há custos; o acesso é então bloqueado e os dados são mantidos conforme o § 9.
3. Se o estúdio assinar durante o teste, a obrigação de pagamento só começa ao fim do teste.

§ 5 Preços e pagamento

1. Aplicam-se os preços exibidos no momento da contratação. Atualmente: 24,90 € por mês com pagamento mensal ou 249,00 € por ano com pagamento anual. Todos os preços acrescem do IVA/impostos legais.
2. Pagamento, faturamento e impostos são processados pelo Stripe Managed Payments. A Stripe atua como vendedora (merchant of record) e emite as faturas; ao processo de pagamento aplicam-se adicionalmente os termos da Stripe.
3. O valor é devido antecipadamente para cada período de faturamento (mês ou ano) e cobrado pelo meio de pagamento cadastrado.
4. Se um pagamento falhar, informamos o estúdio. Se o valor em aberto não for pago em até 14 dias após esse aviso, podemos bloquear o acesso até o pagamento. Os dados são mantidos.
5. Anunciamos alterações de preço por escrito pelo menos seis semanas antes de entrarem em vigor. Elas se aplicam a partir do próximo período de faturamento. O estúdio pode cancelar com efeito na data da alteração até sua entrada em vigor; indicamos isso no anúncio.

§ 6 Duração e cancelamento

1. A assinatura mensal dura um mês e renova-se a cada vez por mais um mês. A assinatura anual dura um ano e renova-se a cada vez por mais um ano.
2. O estúdio pode cancelar a qualquer momento com efeito ao fim do período de faturamento em curso, de forma mais simples no aplicativo em “Gerenciar assinatura” ou por e-mail para [email protected]. Períodos já pagos não são reembolsados proporcionalmente.
3. Nós podemos cancelar com aviso prévio de um mês para o fim de um período de faturamento.
4. Fica ressalvado o direito de ambas as partes à rescisão extraordinária por justa causa. Para nós, há justa causa em especial se o estúdio usar o Pioqor de forma ilícita ou, apesar de notificação, estiver em atraso com mais de duas mensalidades.

§ 7 Disponibilidade e manutenção

1. Esforçamo-nos para que o Pioqor esteja disponível com o mínimo de interrupções possível e visamos uma disponibilidade de 99 % na média mensal. Não garantimos uma disponibilidade determinada.
2. Excluem-se os períodos de manutenção planejada, que anunciamos com antecedência sempre que possível e realizamos fora do horário comercial habitual, bem como falhas pelas quais não somos responsáveis (por exemplo, quedas da internet ou força maior).

§ 8 Obrigações do estúdio

1. O estúdio é responsável pelos conteúdos e dados que registra no Pioqor e garante que pode tratá-los licitamente. Isso se aplica em especial a dados de saúde nos formulários de consentimento e ao consentimento para mensagens publicitárias.
2. O estúdio usa o Pioqor apenas dentro da lei aplicável, não envia publicidade não autorizada pelo Pioqor e abstém-se de tudo o que possa perturbar o funcionamento do Pioqor ou pôr em risco a sua segurança.
3. O estúdio nos isenta de reclamações de terceiros baseadas em uso ilícito pelo estúdio ou seus usuários, na medida em que seja responsável por isso.

§ 9 Dados do estúdio, proteção de dados

1. Os dados registrados pelo estúdio continuam sendo do estúdio. Só os usamos para prestar nossos serviços.
2. Na medida em que tratemos dados pessoais em nome do estúdio, aplica-se o contrato de tratamento de dados (AVV), que passa a fazer parte do contrato com a aceitação destes termos. No restante, aplica-se nossa política de privacidade.
3. Após o fim do contrato, o estúdio pode solicitar, no prazo de 30 dias, uma cópia de seus dados em formato comum e legível por máquina (por exemplo, CSV). Em seguida, excluímos os dados no máximo em mais 60 dias, salvo obrigações legais de conservação.
4. Se apenas o teste terminar sem assinatura, guardamos os dados por 90 dias para que o estúdio possa continuar sem interrupções e depois os excluímos. A pedido, excluímos antes.

§ 10 Responsabilidade

1. Respondemos ilimitadamente em caso de dolo e culpa grave, de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto e no âmbito de uma garantia assumida.
2. Em caso de culpa leve, só respondemos pela violação de uma obrigação contratual essencial, cujo cumprimento possibilita a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento o estúdio pode regularmente confiar (obrigação cardinal). Nesse caso, a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico do contrato.
3. Pela perda de dados só respondemos no valor do esforço necessário para restaurá-los a partir das nossas cópias de segurança.
4. Fica excluída a responsabilidade objetiva por defeitos existentes na celebração do contrato (§ 536a n.º 1 BGB).
5. Estas limitações aplicam-se também em favor dos nossos auxiliares.

§ 11 Alterações destes termos

1. Podemos alterar estes termos com efeito para o futuro se houver motivo objetivo, como mudanças na legislação, na jurisprudência ou novas funções. Por esta via não alteramos obrigações contratuais essenciais.
2. Comunicamos as alterações pelo menos seis semanas antes de entrarem em vigor, por escrito ou no aplicativo. Se o estúdio não se opuser até a entrada em vigor, as alterações consideram-se aceitas. Na comunicação indicamos essa consequência e o direito de cancelamento até a entrada em vigor.

§ 12 Disposições finais

1. Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
2. O foro para todos os litígios decorrentes deste contrato é Hamburgo, desde que o estúdio seja comerciante, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, ou não tenha foro geral na Alemanha.
3. O idioma do contrato é o alemão. As traduções destes termos servem apenas para informação; em caso de divergência prevalece a versão alemã.
4. Se alguma disposição destes termos for inválida, a validade das demais não é afetada.